Documento obtido pelo VG aponta que um servidor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pode ter atuado nos últimos cinco anos e multando pilotos de todo país sem ter…
Justiça
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A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve uma lei que estabelece que os servidores do Ministério Público do Estado (MPMT) não podem sofrer…
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A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Celia Regina Vidotti, manteve uma audiência de um processo que apura o “perdão” de 160 mil multas de trânsito, agendada para o…
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As três filhas do casal Toni da Silva Flor e Ana Cláudia de Souza Oliveira Flor, entraram com uma ação na Justiça pedindo a exclusão da mãe da condição de…
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Sem respostas sobre as queixas da atiradora que matou Isabele Ramos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, voltou a cobrar explicações à 2ª Vara Especializada de Infância…
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O Ministério Público Eleitoral defendeu a manutenção da cassação do diploma do deputado federal, Carlos Bezerra, por arrecadação e gastos ilícitos na campanha de 2018. O parecer, assinado pelo procurador…
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O juiz Jonatan Moraes Ferreira Pinho, em atuação na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, absolveu uma advogada do crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Ela reteve…
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A Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou a inclusão de verbas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de um ex-funcionário, na recuperação judicial do grupo Trescinco,…
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A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, manteve na Justiça Comum o processo que apura suposto esquema de falsificação de diplomas, objeto de investigação da Operação…
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A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou a extinção do processo oriundo da Operação Aprendiz, que pede o ressarcimento ao erário após suposto desvio de…
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